Isenção Jovem IMT e Imposto de Selo

O atual governo de Portugal através de Decreto-Lei promulgou as medidas para a isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto de Selo (IS) na compra da primeira casa para os jovens até aos 35 anos.

7/23/20242 min read

Quanto poupo, com a Isenção (Jovem) de IMT e Imposto de Selo?

O atual governo de Portugal através de Decreto-Lei promulgou as medidas para a isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto de Selo (IS) na compra da primeira casa para os jovens até aos 35 anos.

Esta isenção será aplicada nos casos da compra da primeira habitação própria e permanente de jovens até aos 35 anos, para imóveis até ao 4º escalão do IMT, o que equivale a um valor de 316.272 euros. Acima deste valor e até 633.453 euros mantém-se a isenção na parcela até aos 316.272 euros, não havendo para a parcela acima deste valor.

Mas o valor desta poupança é importante?

Bem… cada um saberá que valores serão significativos para si, mas vamos a exemplos:

  • Na compra de uma casa de 300.000 euros, vamos ter uma poupança de 13.378 euros. Sim, este valor é o que terias de pagar ao estado em impostos de IMT e IS.

  • Na compra de uma casa de 200.000 euros, vamos ter uma poupança de 5.577 euros.

  • Na compra de uma casa de 450.000 euros, existe um valor a pagar de IMT e IS, porém passa dos 26.410 euros para 11.724 euros

Para teres noção de como se calcula o IMT, é importante entenderes os vários escalões do IMT:

Em relação, ao Imposto de Selo, o cálculo é mais simples. É 0.8% do valor do imóvel.

Esta isenção é para todos os Jovens?

Esta isenção é universal, não importa o nível de rendimentos, escolaridade, entre outros. É para todos!

Já tenho mais de 35 anos. Não posso beneficiar da isenção?

Quem tiver mais de 35 anos também pode beneficiar desta medida, se comprar em conjunto com um jovem até aos 35 anos.

Como posso beneficiar desta isenção?

Não tens de fazer nada! São emitidas as guias de IMT e Imposto de Selo e se fores isento, as guias virão a zero.